Adriana Torres

Desde janeiro de 2008, quando abracei a causa do Movimento Nossa BH, venho estudando com afinco os temas relacionados a este. Além disso, como administradora da Revista Governança Social do IGS, busco estar atenta a todo tópico e evento relacionado com a participação efetiva dos instrumentos de democracia participativa na formulação, execução e controle de políticas públicas.

É um assunto que me empolga e, quando alguém me pergunta o que é o @NossaBH, nossos objetivos, eu disparo a falar e percebo, ao final, que a pessoa entendeu 0,0001 % do que eu disse.

Natural, posto que a maioria de nós (inclusive eu, antes de me aventurar nesse trabalho) não tem a menor ideia do que é democracia, políticas públicas, diferença entre democracia participativa e representativa, mecanismos de controle social, etc. Fui absorvendo esses termos durante o processo de aprendizagem (que ainda está no início) e, sem querer, não paro para pensar que estou dificultando a comunicação com meu receptor, que se sente confuso e acaba desmotivado…

Essa introdução prolixa é para que eu possa aqui citar alguns conceitos, de forma mais prática, relacionada à democracia e a razão da existência desses movimentos sociais. Peço desculpas de antemão caso um douto no assunto passe por aqui e torça o nariz para minhas conclusões primárias. Sou ainda aprendiz e só tento passar o pouco que sei, ok? Caaaalma!

Democracia: Um dos maiores conhecedores do assunto na atualidade, o filósofo colombiano Bernardo Toro, diz em seu artigo “Mobilização Social” que a “Democracia é uma decisão, tomada por toda uma sociedade, de construir e viver uma ordem social onde os Direitos Humanos e a vida digna sejam possíveis para todos”. E, no mesmo texto, ele cita o Artigo 1° da nossa Constituição Federal, que diz:

Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. a soberania; II. a cidadania; III. a dignidade da pessoa humana; IV.os valores do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político.

Parágrafo Único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

Ou seja, o Brasil fez sua opção pela Democracia. E estamos construindo esse caminho (em alguns pontos de forma muito lenta), com o objetivo de garantirmos esses preceitos em nossa sociedade.

Democracia Representativa: Essa, eu acho que todo mundo sabe: escolhemos uma pessoa ou um grupo para nos representar, para falar e agir em nosso nome. Essa opção é feita através de uma votação, onde o mais votado é o eleito para representar a vontade de todos. Isso garante o desejo da maioria (mas não de todos!).

Democracia Participativa: É um instrumento que nossa Constituição Federal prevê, mas que muitos desconhecem e que reforça a Democracia no país, atuando integrado com a Democracia Representativa. Eu costumo fazer uma analogia à governança participativa e a teoria da agência, onde o principal busca criar mecanismos de controle sobre o agente para que esse atenda os objetivos da Organização e evite o oportunismo (agir por interesse próprio). Mas, agora entrei em termos de Administração que também não são tão populares não é? Nessa comparação, vê-se uma das frentes de atuação da Democracia participativa quando a sociedade civil (nós, pobres mortais) busca controlar a administração pública através de mecanismos diretos, também previstos na Constituição. Além do controle, a sociedade também busca incidir na formulação e na execução das políticas públicas (explico isso mais adiante).

No Brasil, exercemos a democracia participativa através do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular (um bom exemplo deste último é o Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular que conseguiu angariar mais de um milhão e seiscentas assinaturas para que fosse apresentado no Congresso).

Além dos mecanismos citados acima, temos também o veto, o Orçamento Participativo e os Conselhos de Políticas Públicas.

Sociedade Civil Organizada: Quem nunca ouviu falar das famosas ONGs? Bem, ONG não existe no dicionário jurídico brasileiro. O que existe são associações ou fundações sem fins lucrativos, entidades que formam o chamado terceiro setor e que são formadas por um grupo de pessoas com objetivos claramente sociais, ou seja, estão ligados ao bem estar da sociedade. Nesses exemplos temos grandes Organizações, como o Greenpeace e pequenas, como a Turma da Canjica, citada no livro “Marketing para o Terceiro Setor”, de Sydney Manzione (indico, muito bom!)

E, com essa salada de conceitos, aonde chegamos? São associações como essas que criam movimentos como o Ficha Limpa. Também são representantes dessas entidades que estão nos Conselhos de Políticas Públicas e são eles, usualmente, que movimentam a população com o objetivo de alertar sobre alguma necessidade  ou ausência social. No caso do Movimento Nossa BH, do Nossa São Paulo e dos outros 30 movimentos que participam hoje da Rede Social Brasileira por cidades justas e sustentáveis, a busca é pelo exercício dessa participação, enquanto sociedade, na formulação de ações e projetosque garantam o bem estar social em diversas áreas (as chamadas políticas públicas) buscando comprometer o governo e nós mesmos com uma agenda e um conjunto de metas que tenham como foco a justiça e a sustentabilidade nas nossas cidades.

Para efetivar isso, utilizamos de instrumentos como a mobilização popular, a conscientização social e o controle das ações dos poderes. Temos, como parâmetro, indicadores técnicos de qualidade de vida (por exemplo, número de homicídios por arma de fogo na região x, histórico e comparação com demais regiões) e pesquisas de percepção do próprio cidadão, tendo dados concretos para avaliar se a política orçamentária está adequada ao que realmente acontece na cidade, ou até propor projetos que busquem atender as prioridades identificadas nos indicadores analisados.

Nossa atuação constante na Câmara dos Vereadores também tem sido vital para que projetos estapafúrdios sejam vetados e que outros, de ótimo alcance, não seja derrubados por que não é do partido de maioria da casa. Não apoiamos partidos, e sim projetos que estejam de acordo com as necessidades dos cidadãos! E, com a sociedade vigiando, os políticos ficam mais cautelosos!

Algumas pessoas acreditam que a democracia participativa esvazia a representativa e que a sociedade civil, em diversas ocasiões, vem realizando atividades que cabem ao Estado, aos representantes eleitos. Eu não concordo. E, se hoje existem organizações exercendo o papel que cabe ao legislativo ou ao executivo, é por que esses não estão cumprindo seu papel como deveriam. O vácuo já existe e é preenchido pela necessidade que temos das coisas acontecerem. Uma prova desse problema é a proliferação das organizações do terceiro setor.

O objetivo da sociedade civil organizada não é fazer o papel do poder público e sim, colaborar com este, participando da formulação, execução e controle das políticas públicas, ou seja, exercendo o direito garantido pela nossa CF, a fim de que tenhamos realmente uma vida melhor para cada cidadão desse país.

P.S. Eita… mais um post longo demais. Mas é um assunto denso e nem comecei a falar aqui. Se eu for fundo…terei que escrever um livro e com direito a convidados especiais!