Adriana Torres

Porque Relacionar é preciso

Posted by Adriana Torres | December - 10 - 2014 | 0 Comment

Armandinho*

Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco regulatório das relações entre a sociedade e o governo, a data, mais do que uma homenagem, objetiva ser um ponto de reflexão sobre o que realmente está sendo feito em prol desses direitos no planeta.

Infelizmente ainda temos muito o que percorrer nesse sentido. Ao ouvir a fala – lamentável e criminosa! – do deputado Jair Bolsonaro em plena Câmara dos Deputados – e ver que muitos o aplaudiram, chego a triste conclusão que a ignorância política e social ainda é uma realidade no Brasil.

“Direitos Humanos no Brasil são para bandidos!”, berram Sheherazades, Bolsonaros e outros conservadores. Esse grito não é um eco da sociedade, mas o contrário: a sociedade ecoa uma tática cruel elaborada pelos adeptos da ditadura quando o país, na década de 80, se abriu para a redemocratização.

Cientes que estavam perdendo o poder, os financiadores e apoiadores do regime militar utilizaram de todos os meios – e mídias – para fazer cidadãs e cidadãos acreditarem que as novas lideranças democráticas não tinham condições de conter a criminalidade e que o país seria assim entregue aos “bandidos”, pois somente eles tinham condições de “manter a ordem”.

A ordem a ser mantida, nesse caso, de que os crimes fossem cometido somente por eles. A ordem, no fim das contas, para ter o “direito” de subjugar cada vez mais o pobre, o negro, a mulher, o homossexual, o índio aos seus desmandos e mantê-los cada vez mais excluídos e vulneráveis.

Sim, os movimentos por direitos humanos defendem os direitos de suspeitos e presos, pois eles também têm direitos assegurados na Constituição. Assim como os direitos das vítimas, até porque, em uma análise mais profunda, algumas vezes vítima e algoz se confundem. Delitos não são somente atos voluntários, calculados. Existe um contexto que deve ser levado em conta, um contexto social, um sistema que nos estrutura e que impõe opressões diversas.

As pautas dos movimentos por direitos humanos, dos quais faço parte, são diversas, mas tem um ponto em comum: defender os direitos de quem os tem negado a todo instante. Isso deveria ser lógico, mas parece que ainda não se tornou perceptível para muitos. Não existe direito de oprimir o próximo; não existe direito de ofender, humilhar, tirar proveito. A Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza o direito institucional de liberdade, dignidade, igualdade e aos recursos básicos para uma vida plena (saúde, educação, trabalho, moradia e também à ampla defesa desses direitos).

É muito claro para mim que tanto a gestão pública quanto as organizações de caráter privado e fins públicos tem como foco compensar as desigualdades provenientes da vida em sociedade, fortalecendo os mais frágeis para que possam ter acesso às mesmas oportunidades que os privilegiados pelo sistema já possuem sem qualquer esforço.

A busca pela igualdade de condições é luta diária e não é voltada para apenas um grupo e sim para quem mais a demanda, naquele momento. Até mesmo mães fazem isso, instintivamente, quando protegem mais um filho do que o outro, por consciência que aquela proteção, em certas ocasiões, lhe é mais necessária.

Para ampará-las, as vítimas de crimes têm o devido processo legal para a reparação das injustiças sofridas; o apoio de organizações que atuam especificamente nessa área e o devido amparo financeiro, psicológico e social como preconiza a Constituição: “Artigo 245 – A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.”

Precisamos parar de demonizar o outro e nos colocarmos no pedestal da santidade. O mundo não é um conto de fadas, onde de um lado temos o bandido e o mocinho. Somos todxs bandidos e mocinhos,  somxs todxs certos e errados. Faz parte da complexidade humana a coexistência em nós da sombra e da luz, dos equívocos e acertos.

Para convivermos em sociedade, criaram-se regras – não pode puxar o cabelo do amiguinho, não pode matar, não pode roubar, etc – e algumas dessas infrações têm penalidades diversas, desde o isolamento moral até a reclusão do infrator. Mas essas regras não são pessoais e sim institucionais. Isso significa que você, seu pai, seu irmão, têm os mesmos direitos e deveres dos desconhecidos que cruzam seu caminho pelas vias da cidade. Idem para o cantor, o ator, o político, o pobre e o rico, o branco e o negro.

Uma sociedade não pode ser governada com dois pesos e duas medidas. Não se pode condenar um homem à morte por supostamente ter cometido um grave delito, sem que lhe seja dado direito à ampla defesa e, ao mesmo tempo, aplaudir outro suposto infrator porque ele “aparenta” ser uma pessoa do bem, porque ele fala o que você quer ouvir.

Entretanto, é exatamente isso que acontece em nosso país e em muitos outros. Temos mais de quinhentos mil presos no país, vivendo em condições degradantes, sendo que a maioria deles foi condenada por crimes ao patrimônio (48,9%)  ou tráfico de drogas (25,21). No último caso, a maioria dos infratores não tem ligação com organizações criminosas e foram detidos com pequenas quantidades de entorpecentes.

E, de acordo com o relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2012, mais da metade dos presos (54%) é parda ou negra, tem entre 18 e 29 anos (55%) e pouca escolaridade (5,6% são analfabetos; 13% são apenas alfabetizados e 46% têm apenas o ensino fundamental incompleto). Somente 2 mil presos (0,4%) têm formação superior completa. Do total, 232 mil presos (42%) são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.

É fato que esse sistema prisional é seletivo e injusto. Não se pode conceber quase metade da população carcerária sem o devido julgamento. Não se pode aceitar que, mesmo sabendo de notórios crimes cometidos pela elite, a justiça se torne cega quando lhe convém e só trancafie quem não têm condições de arcar com sua defesa.

Temos políticos acusados de desvio de milhões de reais e, assim são diretamente culpados pela morte de centenas de pessoas, já que esses recursos deveriam ser aplicados na saúde, na educação, no saneamento básico, na garantia dos direitos dos demais.

Tráfico internacional de drogas; tráfico de drogas; trabalho infantil; pedofilia; violência sexual; apologia ao crime são alguns dos crimes que foram notícia nos últimos anos em manchetes de jornais mas que continuam impunes. E continuam impunes porque seus supostos autores são, coincidentemente, “pessoas do bem”: homens brancos, de classe média ou classe alta; heterossexuais, religiosos, defensores da moral e dos bons costumes.

Enquanto os ladrões de galinha são torturados nas prisões por não terem vencido o instinto básico de sobrevivência, figurões desfilam livremente reluzindo o ouro e seduzindo a plateia com seus gritos contra “tudo que está aí”, ao mesmo tempo que tentam esconder suas mãos manchadas pelo sangue dos desafortunados.

Bolsonaro nesse aspecto tem razão: somos um país que defende bandidos. Mas não são os “Direitos Humanos” que estão defendendo bandidos impunes e sim o próprio deputado e seus simpatizantes, ao aplaudirem aqueles que seguem massacrando o povo, intocados em seus sórdidos crimes diários e acusando outros por desafetos pessoais ou interesses oportunistas.

E, mesmo esses merecem o amparo das nossas organizações, caso lhes sejam necessárias. Porque Direitos Humanos é para mim, é para você, é para todo mundo!

*Espero que o Alexandre Beck não se importe de eu ter usado uma de suas tirinhas.  Armandinho, sempre genial! <3

Related Posts with Thumbnails
Share and Enjoy:
  • Print
  • Digg
  • Sphinn
  • del.icio.us
  • Facebook
  • Mixx
  • Google Bookmarks
  • Blogplay
  • Twitter
  • Add to favorites
  • email
  • LinkedIn
  • Posterous

Receba os posts no seu email:

Delivered by FeedBurner